1. Aceitação e objeto

Ao acessar, navegar, criar conta, contratar, testar ou utilizar qualquer funcionalidade do TINTOR, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se o usuário agir em nome de uma empresa, grupo econômico, filial, loja, indústria, distribuidor ou outra organização, declara também possuir poderes suficientes para vincular tal pessoa jurídica a estes Termos.

O TINTOR é uma plataforma voltada à gestão empresarial e operacional, especialmente para cenários que envolvem produção, estoque, vendas, compras, financeiro, fiscal, logística, suporte e estruturas multiempresa, podendo ser disponibilizada em módulos, planos ou composições comerciais específicas.

2. Serviços abrangidos

O TINTOR poderá disponibilizar, conforme o plano contratado, recursos como cadastro de usuários, onboarding, estruturas empresariais, controle de estoque, produção, fórmulas, pedidos, compras, faturamento, fiscal, PDV, tintometria, relatórios, integrações, analytics, atendimento e suporte.

A plataforma poderá ser evoluída, ajustada, ampliada, reduzida ou reorganizada a qualquer tempo, inclusive com alterações de interface, nomenclatura, fluxos, requisitos técnicos, dependências de terceiros, políticas de suporte e disponibilidade de módulos, desde que preservada a boa-fé e a coerência com a contratação aplicável.

3. Cadastro e segurança da conta

Para criar uma conta, o usuário deve fornecer dados completos, corretos, atualizados e legítimos. O usuário se compromete a manter tais informações atualizadas sempre que houver alteração relevante.

• O acesso é pessoal e vinculado às credenciais cadastradas, salvo perfis corporativos e compartilhamentos formalmente permitidos pela Tintor.
• O usuário é responsável pelo sigilo da senha, pelo uso de sua conta e por todos os atos praticados a partir dela.
• É dever do usuário comúnicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, fraude, perda de credenciais ou uso não autorizado.
• A Tintor poderá adotar verificações adicionais, bloquear sessões, redefinir acessos, exigir validações e suspender contas em caso de indício de irregularidade ou risco ao ambiente.

4. Licença de uso

Observado o plano contratado e o adimplemento das obrigações aplicáveis, a Tintor concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e sem direito de sublicenciamento para uso da plataforma exclusivamente em suas atividades internas e finalidades empresariais legítimas.

Esta licença não implica cessão de propriedade, de código-fonte, de marca, de metodologia, de banco de dados, de documentação técnica ou de qualquer direito intelectual da Tintor ou de terceiros licenciantes.

5. Regras de uso e condutas vedadas

Sem prejuízo de outras restrições legais ou contratuais, é vedado ao usuário:

• utilizar o TINTOR para finalidade ilícita, fraudulenta, discriminatória, abusiva ou contrária à ordem pública;
• inserir dados sem base legal, autorização ou legitimidade, inclusive dados de terceiros obtidos de forma irregular;
• violar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade ou proteção de dados de qualquer pessoa;
• tentar acessar áreas restritas, burlar autenticação, explorar vulnerabilidades, praticar engenharia reversa indevida ou comprometer a segurança do ambiente;
• introduzir vírus, scripts maliciosos, automações abusivas, raspagem de dados, robôs, sobrecarga artificial ou qualquer mecanismo capaz de degradar o serviço;
• ceder, vender, alugar ou compartilhar acesso de maneira incompatível com o plano contratado ou com a política operacional da Tintor.

6. Planos, contratação e suspensão

Certas funcionalidades do TINTOR dependem de contratação específica, assinatura, plano ativo, ativação por módulo, aceite comercial, implementação ou integração. Condições de preço, escopo, implantação, SLA, suporte, faturamento, tributos e reajustes poderão constar em proposta, pedido, contrato, ordem de serviço, fatura ou outro instrumento complementar.

A Tintor poderá restringir, suspender ou limitar o acesso, de forma temporária ou definitiva, quando houver inadimplemento, uso indevido, risco de segurança, exigência legal, indício de fraude, violação destes Termos ou comportamento que comprometa a plataforma, terceiros ou a própria operação do cliente.

7. Dados inseridos na plataforma

O usuário e a organização contratante são responsáveis pela licitude, veracidade, qualidade, base legal e pertinência dos dados, documentos, cadastros, anexos, informações fiscais, comerciais, financeiras, trabalhistas, operacionais ou pessoais inseridos no TINTOR.

Sempre que o cliente utilizar a plataforma para tratar dados pessoais de empregados, clientes, fornecedores, representantes, parceiros ou quaisquer terceiros vinculados à sua operação, presume-se que esse cliente atue como controlador desses dados, cabendo-lhe definir a finalidade, a necessidade, a base legal e o ciclo de vida desse tratamento.

Nesses casos, a Tintor atuará, em regra, como operadora dos dados pessoais processados em nome do cliente, observadas as instruções legítimas deste e os limites técnicos, contratuais, legais e de segurança aplicáveis. A Tintor poderá atuar como controladora em relação a dados tratados em seu próprio nome, como dados cadastrais, comerciais, de faturamento, de segurança, de auditoria, de suporte e de prevenção a fraudes.

8. Uso de dados pela Tintor

Ao utilizar o TINTOR, o usuário reconhece que a Tintor poderá tratar dados pessoais, dados cadastrais, dados de uso, registros técnicos, comunicações e demais informações necessárias para a operação do serviço, observados estes Termos, a Política de Privacidade, a LGPD e a legislação aplicável.

Esse tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses, para:

• criação e administração de contas, autenticação, controle de sessão, gestão de acessos e segurança do ambiente;
• execução do contrato, ativação de módulos, onboarding, parametrização, suporte, atendimento, integrações e cobrança;
• monitoramento de estabilidade, prevenção a fraudes, registro de logs, rastreabilidade, auditoria, investigação de incidentes e exercício regular de direitos;
• análise de desempenho, evolução do produto, correção de falhas, melhoria de experiência, métricas e desenvolvimento de novas funcionalidades, preferencialmente com uso de dados agregados, anonimizados ou pseudonimizados quando viável;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, tributárias, contratuais e atendimento a solicitações de autoridades competentes.

Quando a legislação exigir consentimento específico para determinada finalidade, a Tintor poderá solicitar autorização adicional por fluxo próprio, banner, checkbox, documento ou outro mecanismo idôneo.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao TINTOR, inclusive software, código, interface, arquitetura, banco de dados, documentação, identidade visual, marcas, nomes, domínio, conteúdo institucional, metodologias, layouts, relatórios e melhorias, pertencem à Tintor ou a terceiros legitimamente licenciantes.

Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, descompilar, desmontar, publicar, vender, sublicenciar ou explorar economicamente qualquer parte da plataforma fora das hipóteses expressamente autorizadas por escrito.

10. Disponibilidade, segurança e limitações

A Tintor emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, íntegra e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas, indisponibilidades, erros, perdas decorrentes de fatores externos, ataques cibernéticos, falhas de energia, telecomunicações, internet, provedores terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

O usuário reconhece que sistemas digitais dependem de manutenção, atualização, testes, contingência, monitoramento e eventuais janelas de indisponibilidade. Recomenda-se que o cliente mantenha governança interna, controles próprios e políticas complementares compatíveis com a criticidade de sua operação.

11. Encerramento e alterações destes Termos

A Tintor poderá encerrar, restringir, migrar ou ajustar funcionalidades, planos e condições de uso por motivo técnico, operacional, comercial, regulatório, contratual ou legal, observadas as obrigações vigentes e a razoabilidade aplicável ao caso concreto.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças na plataforma, na legislação, em práticas de segurança, em fluxos de contratação ou em exigências regulatórias. A versão vigente será aquela publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser resolvidas de forma amigável. Não sendo possível, será observado o foro competente segundo a legislação brasileira e os instrumentos contratuais aplicáveis, sem prejuízo das regras protetivas eventualmente incidentes.

Dúvidas jurídicas, contratuais, operacionais ou solicitações relacionadas à LGPD podem ser encaminhadas para contato@tintor.com.br.